Edital do Concurso :Educação Fiscal na Escola

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CAÇADOR
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE CAÇADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
I CONCURSO “A EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA”


REGULAMENTO:


1 - DOS OBJETIVOS

Promover e institucionalizar a Educação Fiscal como instrumento para a cidadania;
Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômico do tributo; e
Levar o cidadão conhecimentos sobre a administração pública.


2 - DOS PARTICIPANTES

Alunos do Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries) da Rede Pública Estadual dos Municípios de abrangência da 10ªSDR – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Caçador.


3 - DO TEMA

Programa Educação Fiscal: um exercício de cidadania em SC.


4 – DAS CATEGORIAS

· DESENHO: destinado aos alunos das 1ªs séries.
· FRASE: destinado aos alunos das 2ªs séries.
· BILHETE: destinado aos alunos das 3ªs séries.
· HISTÓRIA EM QUADRINHOS: destinado aos alunos das 4ª s séries.
· RECEITA: destinado aos alunos das 5ª s séries.
· POEMA: destinado aos alunos das 6ª s séries.
· CARTA DE LEITOR: destinado aos alunos das 7ª s séries.
· ARTIGO DE OPINIÃO: destinado aos alunos das e 8ª s séries.


5 – DA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO

5.1 - Escrito em língua portuguesa, ter um título;
5.2 – Em papel tamanho A-4;
5.3 – Quando texto, digitado com fonte TIMES NEW ROMAN, tamanho 12, espaço simples;
5.4 - O trabalho deverá ser apresentado em 02 (duas) folhas, a primeira especificando título do trabalho, nome do aluno, data de nascimento, endereço residencial completo, telefone, Gerência de abrangência, escola, rede, série, professor orientador, título do trabalho e pseudônimo. Na segunda folha, a do trabalho, contendo título e o pseudônimo.


6 – DO CRONOGRAMA

6.1 – FASE ESCOLAR: Até 18 de maio.
Para produção dos trabalhos e seleção de 2 (dois) por categoria, os quais deverão ser encaminhados à Gerência de Educação de Caçador até dia 21 de maio de 2009.

6.2 – FASE FINAL: De 22 de maio a 27 de maio de 2009.
A GERED e a Receita de Caçador reunirá a comissão julgadora para selecionar o 1º, 2º e 3º trabalhos em cada categoria de 1ªs à 6ªs séries do Ensino Fundamental e 1º e 2º trabalhos de 7ªs e 8ªs séries.


7 - DA AVALIAÇÃO

7.1 - A comissão julgadora será composta por professores da Rede e técnicos da GERED, e analista da Receita Estadual.
7.2 – A comissão examinadora é soberana em julgamento, não cabendo recurso ou impugnação das decisões que proferir.
7.3 - A comissão examinadora tomará como critérios para avaliação:
· adequação ao tema proposto;
· coesão, coerência e clareza da exposição;
· expressão, imaginação, criatividade e originalidade.

7.4 - Todos os trabalhos deverão ser de autoria do próprio candidato. Qualquer semelhança com outros já existentes, sejam de livros, artigos de jornais, revistas ou Internet, será motivo para desclassificação do mesmo.


8 - DO RESULTADO

8.1 - O resultado do concurso será divulgado através dos meios de comunicação e para as Unidades Escolares disponíveis até o dia 27 de maio de 2009.


9 - DA PREMIAÇÃO

9.1 – A premiação da etapa final ocorrerá em sessão solene no dia 29 de maio de 2009, no Auditório Pedro Ivo Campos, na SDR – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, para todos os trabalhos classificados em 1º, 2º e 3º lugar nas categorias: DESENHO, FRASE, BILHETE, HISTÓRIA EM QUADRINHOS, RECEITA E POEMA, CARTA DE LEITOR E ARTIGO DE OPINIÃO.

9.2 – Será premiada as duas Unidades Escolares que apresentarem maior número de trabalhos premiados. Estas serão classificadas em 1º e 2º lugar. No caso de empate, vencerá a Unidade Escolar que classificou maior número de trabalhos em 1º lugar e assim sucessivamente.

9.3 – A premiação será cedida pela Secretaria de Estado da Fazenda - Receita Estadual - Caçador, e consiste:
01 (um) MP4 para cada aluno classificado em 1º lugar independente da categoria;
01 (um) MP3 para cada aluno classificado em 2º e 3º lugar nas categorias supracitadas.
01 (um) Um DVD para a Unidade Escolar classificada em 1º lugar.
01 (um) CD Player portátil para a Unidade Escolar classificada em 2º lugar.



10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Os direitos autorais dos trabalhos premiados pertencem aos autores, reservando-se a Secretaria de Estado da Educação de Caçador e da Secretaria de Estado da Fazenda a prerrogativa de publicá-los por qualquer forma ou processo, em conjunto ou separados, sem quaisquer ônus ou pagamentos, a qualquer tempo, desde que citado o autor.
10.2 - Os trabalhos não serão devolvidos aos autores independente de terem ou não, sido premiados.
10.3 – A participação no concurso implica em aceitação tácita, por parte dos concorrentes, de todas as normas expressas neste regulamento.
10.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão examinadora do concurso.
10.5 - Serão sumariamente desclassificados os trabalhos que não preencherem as condições estabelecidas neste regulamento.
10.6 - Os contemplados estarão sujeitos a ceder seu nome, imagem e voz para a divulgação deste evento sem qualquer ônus a Secretaria de Estado da Educação e/ou Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Caçador e Secretaria de Estado da Fazenda.




FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO 2ª FOLHA


Título do Trabalho -


Pseudônimo -





GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CAÇADOR
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE CAÇADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

I CONCURSO “EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA”



FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO 1ª FOLHA


ALUNO(A):



DATA DE
NASCIMENTO:

DIA
MÊS
ANO
LOCAL DE NASCIMENTO





ENDEREÇO RESIDENCIAL:


BAIRRO:



CIDADE:

UF:


CEP:

FONE:


ESCOLA:



SÉRIE:

GERÊNCIA DE ABRANGÊNCIA:



REDE:

PROFESSOR ORIENTADOR:



FONE:

TÍTULO DO TRABALHO:



PSEUDÔNIMO: